Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui Feira do Artesão no Município de Rolim de Moura e da outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$71.000,00.
Prorroga o prazo para construção da nova sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do estado EMATER/RO.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$150.763,68.
Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da SANEROM a receber doações de seus usuários à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, representado pelo CER – Centro Educacional de Rolim de Moura.
Altera os anexos I, III e IV da Lei Complementar nº. 052/2008, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários – PCCS dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rolim de Moura, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$571.218,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$28.560,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$250.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$80.000,00.
INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Transforma carreadores em logradouro Público Municipal.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$285.553,11.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$100.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$11.876,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$40.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$7.311,68.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$50.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$14.670,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$100.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$13.055,76.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$150.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$15.350,94.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$80.000,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$21.146,21.
Dá nova redação ao Art. 488 da Lei nº 947, de 21 de novembro de 2000.
Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas atualizações.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 04/04/2018