Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 60.000,00”. (Transporte Escolar para o Ensino Fundamental)
“Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº 1.021 de 14 de maio de 2002.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 10.000,00.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 40.000,00.”
“Acresce o Art. 6º-A, na Lei nº 1.109/2004”
"Cria e organiza a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, Secretaria Municipal de Desenvolvimento econômico, cria e renomeia cargos, altera o anexo I, tudo afeto a lei n 1.124/2004".
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecada ção de recursos conveniados no valor de R$ 99.592,14.” (Conclusão da Construção da Quadra da UNIR)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC.
“Altera o Art. 7º, da Lei nº 1.109/2004”
“Declara de utilidade pública a Fundação Educativa Padre Ramim - FEPER.”
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar dispêndio com licenciamento, seguro obrigatório, IPVA e multa de trânsito de veículo em cautela ou depósito.”
“Autoriza o Poder Executivo adquirir fração de área urbana para construção do Complexo Esportivo.”
“Autoriza o Poder Executivo adquirir fração de área rural para ampliar o Balneário Municipal.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 190.000,00.”
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o desembolso mensal as famílias beneficiárias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI.
“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e Institui o Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, do Município de Rolim de Moura.”
“Aperfeiçoa o Conselho Municipal de Assistência Social e institui o Fundo Municipal de Assistência Social.”
“Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Técnico Educacional de Rondônia - CETERON.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$ 34.000,00.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h38 · Norma mais recente da lista: 05/05/2005