Câmara Municipal de Rolim de Moura (RO)
Lei Ordinária nº 1.158, de 14 de março de 2005
“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC e Institui o Fundo Municipal Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, do Município de Rolim de Moura.”
- Data
- 14 de março de 2005
- Número
- 1158
- Publicação
- 14 de março de 2005
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- defesa civil calamidade pública.