Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 168.036,25.” (Recuperação de Estradas Vicinais).
“Autoriza o Poder Executivo permutar área de terra situada no perímetro urbano”.
“Declara de utilidade pública Entidade Pastoral Pró- Menor Daniel Combi”.
“Cria o Cargo de Assistente da Justiça Rápida no distrito de Nova Estrela”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 56.994,97”. (Programa Nac. de Apoio do Transp. Escolar).
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 190.815,33”. (Aquisição de Equipamento para Montagem de Laticínio).
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 25.029,02.” (Construção da Arquibancada e Arena do Parque de Exposição Governador Jorge Teixeira (2ª etapa)).
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados, no valor de R$ 61.843,02.” (Construção da Arquibancada e Arena do Parque de Exposição Governador Jorge Teixeira (1ª etapa).
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 228.259,05.”. (Frigorífico de Pequeno Porte para Pescado).
“Autoriza o Poder Executivo pactuar consórcio com o Município de Alta Floresta D’ Oeste e o Município de Novo Horizonte do Oeste com a finalidade de recuperar e manter a trafegabilidade na linha vicinal denominada “quarentinha”.
"FIca estabelecido a permissão de isenção de taxas de serviço públicos de infra-estrutura, saneamento básico, embelezamento e incentivo industrial nos termos desta lei."
"Dispõe sobre a reformulação do Plano Plurianual - PPA quadriênio de 2002/2005.
“Cria a Gratificação Especial ao servidor médico especialista em ortopedia ocupado na implementação dos Serviços de Ortopedia e Traumatologia erigindo pelo Convênio nº 073/2005-PGE, firmado entre o Estado de Rondônia por intermédio da Secretária Estadual de Saúde e o Município”.
“Autoriza a doação onerosa do imóvel do Município à Associação de Moradores do Bairro Bom Jardim”.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação oriundo do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, no importe de R$ 181.347,13, destinado ao financiamento de infra-estrutura de transporte nos termos da Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004.”
"Autoriza o Poder executivo ceder ao Rolim de Moura Esporte Clube o Estádio Municipal Ângelo Cassol".
“Altera o Anexo I, da Lei nº 1.109/2004.”.
“Dá nova redação ao Art. 121, da Lei nº 947, de 21 de novembro de 2000, (Código Tributário Municipal).” .
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 76.000,00.” (Transporte Escolar Para o Ensino Fundamental).
“Dispõe sobre a política municipal do idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso”.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h50 · Norma mais recente da lista: 04/10/2005