Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 13.149,66”. (Programa Nacional de Apoio do Transp. Escolar).
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 143.440,57”. (Const. e Equipagem do Centro de Referência e Atendimento a Mulher).
“Altera a redação do inciso II, do Artigo 12, da Lei nº 1.219, de 26 de outubro de 2005”.
"Desafeta e incorpora área de terreno aos bens dominicais e autoriza o Poder Executivo celebrar concessão de uso, à LANO DA AMAZÔNIA LTDA, pelo prazo de vinte (20) anos, a área que especifica”.
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rolim de Moura para o exercício financeiro de 2006.” (Lei orçamentária anual).
“Adiciona § 4º no Artigo 2º da Lei Municipal nº 864/98 .”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 25.700,17”. (Programa Nac. de Apoio do Transp. Escolar).
“Acresce incisos ao Art. 2º, da Lei nº 767, de 20 de agosto de 1996.”
“Autoriza a doação do imóvel do Município ao Estado de Rondônia”. (edificação da Unidade de Coleta e Transfusão e Banco de Sangue de Rolim de Moura a ser edificado pelo Estado de Rondônia e gerido pela Fhemeron.)
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 5.473,20”. (Adesão ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal)
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação oriundo do repasse da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, no importe de R$ 46.499,44, destinado ao financiamento de infra-estrutura de transporte nos termos da Lei nº 10.866, de 4 de maio de 2004.”
“Revoga a Lei nº 197, de 07 de janeiro de 1988 revertendo à área antanho doada ao Município.”
“Altera o inciso I e III, do Artigo 48, da Lei nº 1.219, de 26 de outubro de 2005.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 175.000,00”. (Campanha de Combate ao Câncer de Próstata).
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$ 80.000,00”. (Construção da Unidade Básica de Saúde Bairro Jardim Tropical).
“Aprova o provável excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2005, no valor de R$ 2.300.000,00 (dois milhões e trezentos mil reais)”.
“Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência social do Município de Rolim de Moura”.
“Revoga a Lei nº 198, de 07 de janeiro de 1988 e a Lei nº 1.115, de 18 de maio de 2004 e revertendo as áreas antanho doadas ao Município.”
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009.”
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2006 e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h10 · Norma mais recente da lista: 19/12/2005