Legislação municipal · Rolim de Moura (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nova redação ao Artigo 1° da Lei 1.802, de 17 de maio de 2.010. (institui o fundo municipal de meio ambiente e desenvolvimento urbano).
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$25.000,00.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$50.000,00. ((Secretaria Municipal de Assistência Social, Manutenção das Atividades do Conselho Difuso).
Autoriza a Poder Executivo Municipal a alienar bens móveis inservíveis através de leilão e efetuar a baixa patrimonial.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$204.171,28. (Recuperação de Ruas e Avenidas).
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$19.089,76. (pagamento da dívida interna).
Autoriza a Autarquia Municipal de Esportes de Rolim de Moura a firmar convênio com a entidade ROLIM DE MOURA ESPORTE CLUBE, para liberação de recursos financeiros.
Autoriza a abertura crédito adicional suplementar por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$280.500,00 e autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação no valor de R$22.500,00.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação de recursos conveniados no valor de R$500,00. (Construção de Cabine no Estádio Cassolão).
Dispõe sobre a inclusão de Ações ao PPA 2010 – 2013.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$12.827,51. (Pagamento da dívida interna).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$156.716,87. ((Secretaria Municipal de meio ambiente, Sinalização Semafórica e Complementar).
Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro no valor de R$150.000,00. (Secretaria Municipal de Saúde, Aquisição de Equipamentos e Material Permanente).
Acresce a alínea “L” ao Inciso II do Artigo 6º da Lei nº 947/2000 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Altera o Inciso IV, do Artigo 49 da Lei Complementar nº 68/2009 e dá outras providências.
Revoga Leis de permissão de exploração de transporte coletivo e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ESCOLINHA DE FUTEBOL CAMPO VERDE - EFCV.
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênios com a Entidade Pró-Menor São Daniel Comboni, para liberação de recursos financeiros.
Autoriza a Poder Executivo a firmar convênio com o Centro Educacional de Rolim de Moura, para liberação de recursos financeiros.
Autoriza a abertura crédito adicional especial por anulação de dotação ao Orçamento do presente exercício financeiro, no valor de R$5.000,00. (Secretaria municipal de agricultura, Pagamento de Servidores da SEMAGRI).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 17h30 · Norma mais recente da lista: 12/06/2013