Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE: " Disciplina em caráter regulamentar o Art. 7°, inciso, I, da Lei n. 531/2021, e, o Art. 2°, §1°, da Lei n. 53/2011, no âmbito no Grupo Ocupacional Administrativo, as subdivisões internas da Unidade Administrativa de Protocolo, Unidade Administrativa de Licitação, e, Unidade Administrativa de Contratos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. "
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), destinados à complementação financeira para obras de ampliação do Hospital de Pequeno Porte (HPP), no município de Rio Crespo/RO."
" Instituir por meio deste ato normativo de natureza administrativa a utilização compulsória do Mural Eletrônico da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, para publicidade dos atos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no portal oficial de domínio, riocrespo.ro.leg.br . "
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo n°092/2022. "
"DISPÕE: Nomear AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO para as Contratações Públicas realizadas pala Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. "
"DISPÕE: Nomear Servidor para FISCAL DE CONTRATOS da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO"
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), destinados à Aquisição de um veículo Camionete para atender a Secretaria Municipal de Gestão Pública e Planejamento SEMGEPLAN. "
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinados à aquisição de um veículo Camionete para atender o Gabinete do Prefeito da Cidade de Rio Crespo/RO. "
" Abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais), destinados à Aquisição de uma Retroescavadeira para atender a Secretaria de Obras de Rio Crespo/RO. "
" Conceder 03 (três) diárias com valor reduzido, aos Vereadores e Servidores abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e III, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativos n°085/2022. "
Designar, "ad hoc", em caráter excepcional para constituir a respectiva Comissão de Avaliação dos Módulos Complementares e Estruturantes ao SIAFIC, dos sistemas de informática de Gestão Pública (Software), com objetivo de averiguar a finalidade pública e compatibilização com as necessidades da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, que será composta pelos titulares de cargos ou função de confiança nas seguintes Estruturas administrativas Internas deste Órgão Legislativo. " ART. 9°. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO INTEGRALMENTE A PORTARIA N°005/2019-CMRC, E A PORTARIA N°056/2022. "
" Designar, ad hoc, em caráter excepcional, para constituir a respectiva Comissão de avaliação dos módulos complementares e estruturantes ao SIAFIC, dos sistemas de informática de Gestão Pública (Software), com objetivo de averiguar a finalidade pública e compatibilização com as necessidades da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, composta pelos titulares de cargos ou função de confiança nas seguintes Estruturas administrativas Internas deste Órgão Legislativo. "
" Regulamenta o Parágrafo único do art. 6°, da Lei Municipal n°531/2011, para disciplinar a jornada de trabalho flexível e registro de frequência para os Servidores titular de Cargo de Setores Administrativos Estratégicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. "
" Regulamenta o Parágrafo único do art. 6°, da Lei Municipal n°531/2011, para disciplinar a jornada de trabalho diferenciado e registro de frequência para os Servidores titular de Cargo de Setores administrativos estratégicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. "
" Fica prorrogado o prazo de validade do Concurso Público, nos termos do atr.37, inc. III, da C.R/1988, c/c, art.12, da Lei Municipal n°023/1992, que disciplina o Estatuto dos Servidores Público do Município de Rio Crespo-RO, exclusivamente para os Cargos de especificados nos incisos I e II, ofertados no Concurso e não providos pela Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, materializado e deflagrado por meio do EDITAL n°001/2020-CMRC, com as retificações n° 01, 02, 03 e 04, realizado por instituição privada, organizadora do certame, responsável pela classificação de candidatos aprovados e homologação do resultado final. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente no valor de R$ 2.249.555,00 (dois milhões, duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais), para atender aos Convênios SICONV n°882766/2019-MD; SICONV n°882798/2019-MD; SICONV n°883901/2019-MD, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério da Defesa, visando a Execução de Obras de Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas. "
"Dispõe sobre a materialização por ato normativo oriundo da apreciação e julgamento do PARECER PRÉVIO PPL-TC 00080/19, da Prestação de Contas do Exercício de 2018, do Senhor EVANDRO EPIFÂNIO DE FARIA, CPF N°***.***.***-**, exarado nos autos do processo n°01697/2019/TCE-RO, pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo-Ro."
" Conceder 02 (duas) diárias com valor integral e 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador e ao Servidor abaixo especificados, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo n°084/2022. "
" ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇO EM SAÚDE PÚBLICA, PREVISTOS NO ANEXO IV DA LEI 859/2019. "
" REGULAMENTA O §3°, DO ART. 8°, DA LEI 14.133/2021, PARA CRIAR O CARGO EM COMISSÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO E INSTITUIR PARA ESTES SERVIDORES EFETIVOS E EQUIPE DE APOIO A GRATIFICAÇÃO CORRESPONDENTE AO CARGO, PARA SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO, PARA FINS DE ATENDER A NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTTRATIVOS. "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h17 · Norma mais recente da lista: 30/11/2022