Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá outras providências. "
" Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. "
"DISPÕE: Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, em razão das comemorações das festividades de natal e ano novo. "
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário postuladas nos autos do processo administrativo n°106/2022. "
" Regulamentar o parágrafo único do art.17, para disciplinar os incisos I e II do art.2° e estabelecer as diretrizes de compatibilidade fixadas no art.3°, da Lei Municipal n. 867/2019, no âmbito de Processos Administrativos de concessão e prestação de contas de diárias na Câmara Municipal de Rio Crespo-RO."
" Dispõe: retifica o valor aritmético de subsídio fixado no artigo 1° da Resolução n°004/2020, para se adequar ao limite estabelecido pelo artigo 29, VI, "a", da Constituição Federal de 1998 (redação da Emenda Constitucional n° 25/2000), conforme recomendação determinada no v. ACÓRDÃO, item II, julgado nos autos do Processo n° 2804/2020/TCE-RO. "
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário postuladas nos autos do processo administrativo n°102/2022. "
" INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES NOMEADOS PARA COMPOR AS COMISSÕES QUE REALIZAREM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINAR, SINDICÂNCIAS, PROCESSOS SELETIVOS E CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
" ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO RECEBIDAS PELOS FISCAIS DE OBRAS E FISCAIS DE TRIBUTOS DO MUNICIPIO, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS BÁSICOS DESTES SERVIDORES, EQUIPARANDO ESTES VENCIMENTOS AOS VENCIMENTOS DOS AGENTES AUXILIARES ADMMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Contrato de Repasse n°906612/202/MDR/CAIXA, celebrado entre a União Federal e o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Regional, visando a execução de Ações Relativas ao Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. "
" DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DA PISTA DE CAMINHADA, SITUADA NA AVENIDA AFONSO GAGO, A TITULAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA ELIENE GOMES DE CARVALHO. "
" DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL DO CENTRO DE REABILITAÇÃO, SITUADO NA RUA 13 DE FEVEREIRO, N° 2295, SETOR 02, A TITULAÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO ANTÔNIO LÊNIO MONTALVÃO. "
" Dispõe sobre a concessão de Cesta de Natal aos Servidores Públicos Municipais e autoriza o executivo a realizar este gasto Adicional Especial no Orçamento do Município de Rio Crespo, do Exercício de 2022, e dá outras providências. "
" DISPÕE RATIFICAR AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
" ALTERAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ASSESSOR INSTITUCIONAL JUNTO AO PODER LEGISLATIVO, PREVISTO NO ANEXO II DA LEI 853/2019 DE 01 DE JULHO DE 2019. "
" Emenda à Lei Orçamentária Municipal n°974, de 22 de Dezembro de 2021, alerando o caput do artigo 6° e dá outras providências. "
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta do beneficiário postuladas nos autos do processo administrativo n°099/2022. "
" DISPÕE: Ficam modificados os incisos I, II e III do artigo 3° do Projeto de Lei n°062/2022 - do Executivo Municipal. "
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido, ao Vereador abaixo especificado, confome valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo n°098/2022. "
" Designar o agente administrativo titular do cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, sem ônus para a administração a tarefa de adoção de mecanismos das ações de modernização e aperfeiçoamento de gestão de tecnologia dos Processos Administrativos das ações e modernização e aperfeiçoamento de gestão de tecnologia dos Processos Administrativos Eletrônicos, e, gerenciamento eletrônicos de documentos mediante registro com assinatura e/ou certificados digitais de atos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, com distribuição do respectivo encargo. "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 18h23 · Norma mais recente da lista: 19/12/2022