Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor Elvair Cândido de Souza, CPF n° ***.***.***-**, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário, postulada nos autos do processo administrativo N°014/2023. "
" Conceder 02 (duas) diárias com o valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com o valor reduzido/sem pernoite, à Servidora Edna Maria Pereira, CPF n° ***.***.***-**, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta da beneficiária, postulada nos autos do processo administrativo N°013/2023. "
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, aos Vereadores abaixo especificados, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta dos beneficiários postuladas nos autos do processo administrativo N°012/2023. "
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 150.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE."
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, ao Vereador abaixo especificado, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário postuladas nos autos do processo administrativo N°011/2022. "
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, ao Servidor abaixo especificado, conforme valores previstos no anexos I e II, da Lei Municipal N°990/2022, em razão da proposta do beneficiário postuladas nos autos do processo administrativo N°010/2022. "
" DISPÕE: sobre a composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO e dá outras providências. "
" Suspender, por 2 (dois) dias, as férias do Procurador Jurídico do Legislativo, Servidor Clécio Silva Dos Santos, matrícula n° 6001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão e para emissão de parecer jurídico nos autos de processos administrativos, tramitados pelo sistema eletrônico de processos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. "
" Ficam disciplinados os números de matrículas funcionais dos Servidores Públicos lotados na Câmara Municipal de Rio Crespo - RO. "
" Fica instituído o calendário anual do Adicional por Tempo de Serviço, dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, na forma do parágrafo único do art.56 da Lei Municipal n°023/1993. "
" Atualização, por meio de correção de índices oficiais de inflação, para atualização financeira do Programa de Assistência à Saúde Suplemetar, prestado mediante Auxílio-Saúde, fixando a renda líquida, conforme autorização concedida na forma do art. 9°, "caput" da Lei Municipal n°989, de 15 de março de 2022 c/c a Lei Municipal n°1.065, de 19 de dezembro, e o art. 45, "caput" da Lei Municipal n°1.064/2022, c/c o art. 169, §1°, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988".
" Atualização, por meio de correção de índices oficiais de inflação, para atualização do valor do Auxílio-Alimentação, fixando a renda líquida, conforme autorização concedida na forma do art. 9°, "caput" da Lei Municipal n°989, de 15 de março de 2022 c/c a Lei Municipal n°1.065, de 19 de dezembro, e o art. 45, "caput" da Lei Municipal n°1.064/2022, c/c o art. 169, §1°, incisos I e II, da Constituição Federal de 1988".
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$319.640,33 para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTIVO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. "
" Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais em Educação da Rede Municipal de Ensino de Rio Crespo - Rondônia , e das outras providências. "
" MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO E EXTINGUINDO ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO NO ANEXO II E NO ANEXO III DA REFERIDA LEI. "
" ALTERA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DE ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO PREVISTOS NO ANEXO II DA LEI 853/2019 E POR ISONOMIA ALTERA AINDA O DO CARGO DE DIRETOR DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DA SAÚDE PREVISTO NO ANEXO I DA LEI 859/2019, COM REPOSIÇÃO E REAJUSTE FINANCEIRO A SER APLICADO NOS VENCIMENTOS DE REPRESENTAÇÃO FINANCEIRAS DESTES CARGOS. "
" Dispõe sobre a concessão Auxílio-Servidor, em substituição ao auxilio Alimentação dos servidores públicos municipais de Rio Crespo - RO e da outras providências. "
" Denomina Prédio Público Municipal, e dá outras providências. "
" ALTERNATIVAS DE COBRANÇA DE CRÉDITO FISCAIS DO MUNICIPIO, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, SENDO OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DE CUSTOS DA ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA LEI N°9.492/97, DEVENDO ENCAMINHAR PARA PROTESTO AS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO-TRIBUTÁRIA E OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS DE QUANTIA CERTA, BEM COMO INSCREVER O NOME DOS SUJEITOS PASSIVOS INADIMPLENTES COM O ERÁRIO, EM CADASTROS PÚBLICOS OU PRIVADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, BEM COMO TAMBÉM PREVÊ A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DOS JUÍZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E VARAS DE EXECUÇÕES FÍSCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. "
" Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para Exercício de 2023. "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h27 · Norma mais recente da lista: 31/01/2023