Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. "
" Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Crespo para o exercício financeiro de 2024. "
" Art. 1°. Suspender, por 1 (um) dia, as férias da Fiscal de Contratos, Servidora Edna Maria Pereira, matrícula funcional n. 4001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão. I. A suspensão dar-se-á, no dia 21 de dezembro de 2023. Art.2°. Fica concedido a Servidora a compensação por folga do respectivo dia de suspensão, sem prejuízo da remuneração, para ser usufruído durante o período aquisitivo das próximas férias, mediante ajuste interno entre a Servidora e o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. "
" Conceder 02 (duas) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite para o Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 10404, CPF nº ***.099.312-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 278/2023. "
" Conceder 02 (duas) diárias com valor integral/com pernoite e 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula nº 8001, CPF nº ***.829.402-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 277/2023. "
" Art. 1°. Suspender, por 1 (um) dia, as férias da Fiscal de Contratos, Servidora Edna Maria Pereira, matrícula funcional n.4001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão. I. A suspensão dar-se-á, no dia 19 de dezembro de 2023. Art.2°. Fica concedido a Servidora a compensação por folga do respectivo dia de suspensão, sem prejuízo da remuneração, para ser usufruído durante o período aquisitivo das próximas férias, mediante ajuste interno entre a Servidora e o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. "
" Emenda à Lei Orçamentária Municipal n° 1.065 de 19 de Dezembro de 2022, alterando o caput do artigo 6° e dá outras providências. "
" ACRESCENTA O ART. 2°-A, ALTERA O ART. 9°, "CAPUT", E O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N. 988/2023. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender as Despesas extraordinárias em ações e serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social ao Município de Rio Crespo/RO, visando atender aos Serviços de Assistência Social do município de Rio Crespo/RO. "
DISPÕE: “Institui, por meio desta RESOLUÇÃO com eficácia de Lei Ordinária Municipal, nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, e observando a estrita e exclusiva legalidade por meio do PARECER PRÉVIO, julgado nos autos do PROCESSO N.00723/2023-TCE-RO, pelo PLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA, fica alcançado por meio deste ato legislativo a instituição da VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA DENOMINADA DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO, para os Vereadores no efetivo exercício do mandado na Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, com pilar de sustentação em Garantias de Preservação de Direitos Sociais mínimos, consagrados pelo Art. 7º, “caput”, da Constituição Federal de 1988, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho que corroboram com as garantias fundamentais de cunho social, como a razoabilidade, proporcionalidade e isonomia, que tem por princípio basilar assegurar o mínimo existencial por meio de um conjunto de políticas públicas republicanas..."
DISPÕE: “SUSTAR OS EFEITOS E A EFICÁCIA DA REDAÇÃO DA EMENTA, O ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO, DO DECRETO N° 2035, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023, EXARADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE RONDÔNIA, NO DIA 10/11/2023. EDIÇÃO 3598”.
DISPÕE: “SUSTAR a terminologia “SEM ÔNUS”, inserida no Art. 1º, “caput”, do DECRETO N° 2023, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, EXARADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, no dia 23/10/2023, Edição 3585”.
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula nº 8001, CPF nº ***.829.402-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 272/2023. "
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº CNV/290/SEOSP/PGE/2023, celebrado entre o Estado de Rondônia e o município de Rio Crespo/RO, visando a aquisição de luminárias para implantação de melhorias na iluminação pública."
“DISPÕE: Recesso Administrativo na Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, em razão das comemorações das festividades de natal e ano novo.”
DISPÕE: “Nomear Servidor próprio do Órgão Legislativo Municipal, para atribuições de supervisão para o Sistema de Gestão Eficiente e de Resultados, para o Gerenciamento de Controle, Manutenção e Uso de Veículos Oficiais da Frota da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO”.
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite para os Vereadores abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 270/2023. I. GILATAMAR SILVA PEREIRA, CPF nº ***.812.502-**, e II. RIVELINO DIAS, CPF nº ***.069.609-**. "
" Conceder 01 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite para o Servidor ELVAIR CÂNDIDO DE SOUZA, matrícula nº 8001, CPF nº ***.829.402-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 268/2023. "
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Programa Saúde na Escola, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria n°1.004 de 21/07/2023, com finalidade de financiar ações do PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PARA O CICLO 2023/2024. "
" INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO EFICIENTE E DE RESULTADOS PARA O GERENCIAMENTO DE CONTROLE, MANUNTENÇÃO E USO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO, E CRIA A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE ATIVIDADES G.E.A - FROTA, PARA A SUPERVISÃO DE FROTA OFICIAL, PARA SERVIDOR TIRULAR DO CARGO PÚBLICO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO - RO. "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h54 · Norma mais recente da lista: 26/12/2023