Câmara Municipal de Rio Crespo (RO)
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Programa Saúde na Escola, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria n°1.004 de 21/07/2023, com finalidade de financiar ações do PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PARA O CICLO 2023/2024. "
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Prefeito do Municipio