Legislação municipal · Rio Crespo (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para os Vereadores abaixo, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n°990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 025/2024. I. GILTAMAR SILVA PEREIRA, CPF nº ***.812.502-**; II. JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA, CPF nº ***.487.129-**, III. ODAIR JOSÉ RODRIGUES, CPF nº ***.786.422-**; e IV. RIVELINO DIAS, CPF nº ***069.609-**. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-014178, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para o Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Execução Ações nas áreas da Educação Infantil e Campo de Futebol. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n°478/PGE-2022, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura, visando a Aquisição dos seguintes bens: 01 Grade niveladora, 01 Perfurador de solo e 01 Cortador de grama. "
"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação n°0903/2022-020682, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Construção de Muro de Alvenarias no Estádio de Futebol Municipal."
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 55.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar a AQUISIÇÃO MOTOCICLETAS PARA FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE SAÚDE PROMOVIDAS PELO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, EM ÂMBITO RURAL DE DIFÍCIL ACESSO. "
" Autoriza a abertura de Crédito Adicional especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° CNV/323/SEOSP/PGE/2023, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a - aquisição e melhoria de iluminação pública em ruas e avenidas. "
" Art. 1º. Fica autorizado a utilização do número de telefone institucional da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, com o DDD (69), número: 3539-2437, para utilização de aplicativos ou tecnologia por mecanismo de inteligência artificial para recepção de mensagens, ligações, áudios e documentos para efetivação do sistema de protocolo da modalidade digital para atender: I. Órgãos e entidades Governamentais; II. Instituições Privadas; III. Cidadão. "
" Conceder 1,0 (uma) diária com valor reduzido/sem pernoite, para o Vereador FAGNER DE SOUZA CARDOSO, matrícula nº 10101, CPF nº ***.824.512 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 023/2024. "
" Conceder 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite) para a Vereadora ROSELINA MIRANDA MUCHINSKI, matrícula nº 10901, CPF nº ***.917.902 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 019/2024. "
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para o Servidor RENATO PORTUGAL DE SOUZA, matrícula nº 6801, CPF nº ***.793.612 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 022/2024. "
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para a Servidora EDILAINE PEREIRA RODRIGUES, matrícula nº 1782, CPF nº ***.530.682 -**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 018/2024. "
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para a Servidora MIDIAN MAYARA DE ANDRADE NEVES, matrícula nº 3401, CPF nº ***.235.112-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 017/2024. "
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para o Vereador JOALDO GOMES DE CARVALHO, matrícula nº 10404, CPF nº ***.099.312-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta do Beneficiário, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 016/2024. "
" Conceder 3,0 (três diárias com valor integral/com pernoite), e 1,0 (uma diária com valor reduzido/sem pernoite, para a Servidora EDNA MARIA PEREIRA, matrícula nº 4001, CPF nº ***.574.822-**, conforme valores previstos nos anexos I e II, da Lei Municipal n° 990/2022, em razão da Proposta da Beneficiária, postulada nos autos do Processo Administrativo nº 014/2024. "
" Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo nos dias 12 e 14 de fevereiro de 2024, em razão das festividades carnavalescas e do aniversário de criação do município de Rio Crespo - RO, não havendo expediente nesta Câmara Municipal nos seguintes dias: I – 12 de fevereiro de 2024, segunda-feira (ponto facultativo); II – 13 de fevereiro de 2024, terça-feira, carnaval e aniversário do município de Rio Crespo - RO (feriado); e III – 14 de fevereiro de 2024, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo). "
" Art. 1º. Instituir por meio deste ato normativo de natureza administrativa, a utilização compulsória dos símbolos oficiais municipais, compostos pelo brasão e pelo selo de Transparência Publica Ciclo 2023 da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO, nos documentos oficiais internos e externos produzidos por qualquer setor e/ou unidade administrativa da Câmara Municipal de Rio Crespo - RO. Art. 2º. Constituem-se, documentos Públicos Oficiais produzidos e exarados pelo Órgão Legislativo de Rio Crespo - RO: I. Atos normativos compostos por Resoluções, Decretos, Portarias e Instrução normativas; II. Pareceres; III. Despachos; IV. Decisões administrativas; V. Notas técnicas; VI. Acordo ou termos de cooperação técnica; VII. Comunicados oficiais; VIII. Ofícios; IX. Memorandos; X. Requerimentos internos; XI. Editais; XII. Relatórios; XIII. Demais termos não especificados. "
" DISPOE SOBRE EMENDA NA LEI 866/2019, ONDE SE REVOGA A REDAÇÃO QUE FAZ MENÇÃO A LEI FEDERAL 8666/93, ANTIGA LEI DAS LICITAÇÕES, PASSANDO A VIGORAR SOB OS DITAMES DA LEI 14.133/2021, NOVA LEI DAS LICITAÇÕES. "
DISPÕE: " Atualização, por meio de correção de índices oficiais de inflação, para atualização financeira do Programa de Assistência à Saúde Suplementar, prestado mediante Auxílio-Saúde, fixando a renda líquida, conforme autorização concedida na forma do Art. 9º, “caput” da Lei Municipal n° 1.137, de 26 de dezembro de 2023, e art. 45, “caput” da Lei Municipal n° 1.138/2023, c/c, no art. 169, §1º, inciso I e II, da Constituição Federal de 1988. "
" Art. 1°. Suspender, por 1 (um) dia, as férias da Fiscal de Contratos, Servidora Edna Maria Pereira, matrícula funcional n. 4001, para atuação técnica e institucional perante as necessidades do Órgão. I. A suspensão dar-se-á, no dia 28 de dezembro de 2023. Art.2°. Fica concedido a Servidora a compensação por folga do respectivo dia de suspensão, sem prejuízo da remuneração, para ser usufruído durante o período aquisitivo das próximas férias, mediante ajuste interno entre a Servidora e o Diretor do Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO. "
" Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do município de Rio Crespo para o período de 2024 à 2025 e dá outras providências. "
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 03h28 · Norma mais recente da lista: 05/03/2024