Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
TORNAR SEM EFEITO o Decreto n.° 21.588, de 27 de novembro de 2025.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho a Dra. AILSA MEDEIROS SANTOS. ”
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor Eduardo Fumyari T. Valente e das outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Senhor Alessandro Crispim Macedo e das outras providências”.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal do Programa Saúde na Escola – PSE do Município de Porto Velho Rondônia.
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para identificação, padronização, atualização e mapeamento de fluxos, sistemas, dados e modelos necessários à elaboração de ferramenta de gestão que possibilite o acompanhamento dos indicadores de qualidade de vida da população no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Retifica o Decreto nº 21.438, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 21.100, de 26 de junho de 2025, que dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para estudo e proposição de ações visando à implantação da Guarda Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 20.866, de 25 de março de 2025 que instituiu o Grupo de Trabalho de finalização de depuração, higienização, apuração e evidenciação contábil do estoque da dívida ativa do Município de Porto Velho-RO, alterado pelo Decreto nº 21.161, de 20 de agosto de 2025.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Economia - SEMEC, WAGNER GARCIA DE FREITAS, cadastro nº 10078235, 1 (uma) diária, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 02/12/2025 à 03/12/2025, para o seu deslocamento a cidade de São Paulo (SP), objetivando participar da reunião presencial à realizar-se no dia 02 de dezembro de 2025 na cidade de Brasilia/DF, junto ao CAF - Corporación Andina de Formento.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.193, de 27 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Porto Velho para o quadriênio 2026 a 2029.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 19h37 · Norma mais recente da lista: 02/12/2025