Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2025
Autoria: Léo Moraes - Prefeito
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.