Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a alteração da Lei n.º 3.193, de 27 de junho de 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2025, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 2025
Autoria: Léo Moraes - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.193, de 27 de junho de 2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.