Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia, pelo período de 02.03.2026 à 31.03.2026, ALEXANDRE ELHAGE DE CARVALHO – 12º Suplente, em substituição ao Conselheiro Titular Carlos Alberto Arruda Filho do I Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho, em função de gozo de férias. Nomeia, pelo período de 02.03.2026 à 31.03.2026, DANIELA VIEIRA NUNES – 1ª Suplente, em substituição ao Conselheiro Titular Paulo Acosta Marinho do I Conselho Tutelar Distrital de Porto Velho, em função de gozo de férias.
Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.
Nomeia, pelo período de 02/02/2026 a 03/03/2026, IRANETE NEVES BARBOSA SOUZA – 4º Suplente, em substituição a Conselheira Titular Maria Josilene da Silva de Souza do II Conselho Tutelar, em função de gozo de férias.
Prorroga o prazo do Decreto nº 21.307, de 03 de setembro de 2025, que Institui Grupo de Trabalho para acompanhar a transição dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de resíduos sólidos no Município de Porto Velho e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de inclusão de serviços acessórios, seguro fatura protegida, outros seguros, tarifas complementares ou produtos financeiros nas faturas de energia elétrica, água, saneamento ou quaisquer serviços públicos delegados no Município de Porto Velho sem autorização expressa, específica e documental do consumidor, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.(SEMEC)
Retifica o Decreto nº 21.794, de 26 de fevereiro de 2026, que institui e nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho sobre a Banca de Heteroidentificação do Processo Seletivo 2026.1-EDITAL Nº 001/CGFP/2026 do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos - Faculdade da Prefeitura, e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de inclusão de serviços acessórios, seguro fatura protegida, outros seguros, tarifas complementares ou produtos financeiros nas faturas de energia elétrica, água, saneamento ou quaisquer serviços públicos delegados no Município de Porto Velho sem Autorização expressa, específica e documental do consumidor, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
ARBITRAR E CONCEDER ao Superintendente Municipal de Tecnologia da Informação e Pesquisa – SMTI, CEZAR EDUARDO DONDONI MARINI, cadastro nº 10078190, 1 (um) adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, autorizando o seu deslocamento a cidade de Cuiabá/MT, no período de 04/03/2026 à 08/03/2026, objetivando participar do EATECH Conference 2026 – Resiliência – Pessoal, Digital, Climática, abordará o futuro da Tecnologia da Informação em cenários resilientes.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Errata. O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município informa que a presente serve para retificar a publicação do Decreto n.° 21.791, de 24 de janeiro de 2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios n.° 4180 na data de 26 de fevereiro de 2026, em virtude do equívoco em seu mês. Ante o exposto, com a presente retificação do Decreto, onde se lê: Decreto n.° 21.791 de 24 de janeiro de 2026, lê-se: Decreto n.° 21.791 de 24 de fevereiro de 2026. (conteúdo de errata)
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas ao acolhimento, diagnóstico, inclusão e orientação de mulheres com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
“Concede Título de Utilidade Pública a Associação dos Fissurados de Rondônia ASFIR.”
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h34 · Norma mais recente da lista: 03/03/2026