Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Decreto nº 21.809, de 03 de março de 2026
Dispõe sobre a substituição de Conselheiros Tutelares do Município de Porto Velho.
- Data
- 3 de março de 2026
- Número
- 21809
- Publicação
- 4 de março de 2026 · DOMR 4184
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a substituição de conselheiros tutelares do município de porto velho. (processo sei nº 012.001227/2026-81)