Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Errata. O Prefeito do Município de Porto Velho, usando das atribuições que lhe são conferidas no Inciso IV, do Artigo 87, da Lei Orgânica do Município informa que a presente serve para retificar a publicação do Decreto n.° 21.791, de 24 de janeiro de 2026 publicado no Diário Oficial dos Municípios n.° 4180 na data de 26 de fevereiro de 2026, em virtude do equívoco em seu mês. Ante o exposto, com a presente retificação do Decreto, onde se lê: Decreto n.° 21.791 de 24 de janeiro de 2026, lê-se: Decreto n.° 21.791 de 24 de fevereiro de 2026. (conteúdo de errata)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reedita o(a)
Decreto-SEMPOG nº 21.791, de 24 de fevereiro de 2026Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.