Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Retifica o Decreto nº 21.794, de 26 de fevereiro de 2026, que institui e nomeia membros para compor o Grupo de Trabalho sobre a Banca de Heteroidentificação do Processo Seletivo 2026.1-EDITAL Nº 001/CGFP/2026 do Programa de Inclusão Social Universidade para Todos - Faculdade da Prefeitura, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.