Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Arbitra e concede ao Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, IREMAR TORRES LIMA, cadastro nº 10078374, 03 e ½ (três e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 24/03/2026 à 27/03/2026, para o seu deslocamento às cidades de Florianópolis/SC e Curitiba/PR, objetivando a realização de visita técnica à Agência Reguladora de Santa Catarina e participação na Smart City Expo Curitiba 2026, com o intuito de aprofundar conhecimentos sobre a metodologia de cálculo de subsídio do transporte público (modelo ANTP) e identificar soluções inovadoras para a gestão do transporte e trânsito municipal.
“Revoga a Resolução nº 762/CMPV-2026, de 05 de março de 2026, restabelecendo a redação original da Resolução 719, de 09 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal ”
Arbitra e concede ao Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Lazer - SEMTEL, PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES JUNIOR, cadastro nº 10078111, 3 e ½ (três e meia) diárias e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 12/03/2026 à 15/03/2026, para o seu deslocamento a cidade de São Paulo/SP, objetivando a participação na Feira Pesca & Companhia Trade Show 2026, com a finalidade de divulgar o município de Porto Velho como Capital Nacional da Pesca Esportiva, fortalecendo a promoção turística, institucional e o potencial econômico do município.
Dispõe sobre a nomeação de membros Representantes para compor o Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Dispõe sobre as eleições dos Membros do Conselho Municipal de Previdência e Assistência, do Conselho Fiscal e do Coordenador de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho – RPPS/IPAM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA), e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA), e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição de pichações e do grafite sem autorização no patrimônio público e privado no Município de Porto Velho, estabelece sanções administrativas e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 10h52 · Norma mais recente da lista: 11/03/2026