Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a criação do Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Censo TEA), e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2025
Autoria: Vereador Pedro Geovar
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.