Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a doação de imóveis, equipamentos e mobiliários à Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, destinados à implantação do Hospital Universitário de Porto Velho (HUUNIR), e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão Técnica Especial objetivando a análise, adequação e consolidação dos Planos de Contratação Anual/PCA - 2026 encaminhados pelas Unidades Gestoras, em acordo com os Arts. 6° a 14 do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023, instituída pelo decreto n° 22.002, de 13 de maio de 2026.
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao Senhor JOSELITO LIMA E SILVA. ”
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho à senhora ANDREIA VALÉRIA FERNEDA BATISTA. ”
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Arbitra e concede ao Secretário Municipal de Educação - SEMED, GIORDANI DOS SANTOS LIMA, cadastro nº 10080808, 3 (três) diárias, e ½ (meia) diária, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 10/06/2026 à 13/06/2026, para o seu deslocamento a cidade de Aracaju/SE, objetivando a viabilização da sua participação na 2ª Reunião Ordinária de 2026 do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (CONSEC), permitindo o adequado alinhamento institucional e a representação do Município de forma integrada às demais capitais.
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para ANTÔNIO MARCOS DE SOUZA, Ministro Religioso (Pastor Evangélico). ”
Dispõe sobre a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Porto Velho, institui o Comitê Intersetorial Permanente de Políticas Públicas para a Primeira Infância e designa articuladora para coordenar a elaboração do PMPI, e dá outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Porto Velho, os critérios de acessibilidade, adaptação razoável, avaliação biopsicossocial e verificação de compatibilidade funcional de candidatos com deficiência no concurso público para provimento do cargo de Guarda Municipal de Porto Velho, disciplina a aplicação desses critérios às etapas previstas na Lei Complementar Municipal nº 1.012, de 12 de maio de 2025, e dá outras providências.
Altera o que dispõe o art. 2º do Decreto nº 21.844, de 13 de março de 2026, que "instaura o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade da Pessoa Jurídica, nos termos da Lei Federal nº 12.846 de 1º de agosto de 2013 e Decreto Municipal nº 15.354 de 2 de agosto de 2018".
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Altera o Decreto nº 21.133, de 03 de julho de 2025, que "dispõe sobre a regulamentação da estrutura básica dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal previstos na Lei Complementar nº 1.000, de 7 de janeiro de 2025, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 20h28 · Norma mais recente da lista: 03/06/2026