Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão Técnica Especial objetivando a análise, adequação e consolidação dos Planos de Contratação Anual/PCA - 2026 encaminhados pelas Unidades Gestoras, em acordo com os Arts. 6° a 14 do Decreto nº 18.892, de 30 de março de 2023, instituída pelo decreto n° 22.002, de 13 de maio de 2026.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.