Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho do Fundo Municipal de Trânsito - FMT.
TORNAR válida a viagem do Superintendente Municipal de Distritos - SMD, MATHEUS FELIPE MARCHESINE COUTINHO, cadastro nº 262832, pelo seu deslocamento aos Distritos de Vista Alegre do Abunã, Extrema e Nova Califórnia, objetivando realizar vistoria nas estradas e sedes administrativas, bem como o levantamento das condições das vias e pontes nas localidades dos Distritos, arbitrando e concedendo, 3 e ½ (três diárias e meia), no período de 29/04/2026 à 02/05/2026.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Altera o art. 13 da Lei Complementar nº 1.034, de 20 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos integrantes do Grupo de Administração Tributária – GAT do Município de Porto Velho.
Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação aplicada à gestão pública no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho aos Senhores Alex Mendonça Alves e Marcio Belmont Barreto. ”
“Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para KESIA GONÇALVES DE ABRANTES NEIVA, Defensora Pública do Estado de Rondônia, atualmente Diretora do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado de Rondônia. ”
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
ARBITRAR E CONCEDER ao Controlador Geral do Município - CGM, JONHY MILSON OLIVEIRA MARTINS, cadastro nº 103143, 5 e ½ (cinco diárias e meia), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 17/06/2026 à 22/06/2026, para o seu deslocamento a cidade de Porto Alegre - RS, objetivando a participação na 58ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno – CONACI.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, DOUGLAS BENER MAIA OLIVEIRA, cadastro nº 10081058, 3 (três) diárias, e ½ (meia) diária, no período de 24/05/2026 à 27/05/2026, para o seu deslocamento a cidade de Ji-Paraná/RO, objetivando para participação na Rondônia Rural Show 2026, visando representar Institucionalmente a SEMAGRIC, participar de reuniões técnicas, fortalecer parcerias institucionais, acompanhar ações voltadas à inovação e tecnologia no setor agropecuário, bem como prospectar projetos e soluções aplicáveis ao desenvolvimento rural sustentável do município de Porto Velho.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Torna sem efeito o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 20.835, de 7 de março de 2025, e reintegra AUGUSTO DE SOUZA LEITE como membro titular excedente do Conselho Gestor do Programa Faculdade da Prefeitura, mantidos os membros já nomeados e resguardado o cargo de Conselheiro Presidente, em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 7014007-12.2025.8.22.0001, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal “Acolhe Mulher”, no âmbito do Município de Porto Velho, e regulamenta sua execução com observância ao regime jurídico do voluntariado previsto na Lei Complementar nº 803, de 20 de dezembro de 2019 e no Decreto nº 19.088, de 23 de junho de 2023, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h57 · Norma mais recente da lista: 28/05/2026