Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho do Fundo Municipal de Trânsito - FMT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Retifica o Decreto n° 22.052, de 28 de maio de 2026, que dispõe sobre a nomeação de membros para compor o Conselho do Fundo Municipal de Trânsito – FMT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.