Legislação municipal · Porto Velho (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui diretrizes para o Protocolo Municipal de Busca Ativa, Monitoramento Contínuo e Classificação de Risco de Crianças e Adolescentes “Lei Marta Isabelle dos Santos” com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção integral, prevenir a invisibilização de situações de risco e fortalecer a atuação intersetorial da rede de proteção no Município de Porto Velho.
Dispõe sobre diretrizes para a promoção da inclusão de pessoas com deficiência em competições esportivas realizadas no Município de Porto Velho.
DISPÕE sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos no Município de Porto Velho, divulgarem informações sobre direitos e benefícios fiscais e tributários para pessoas com deficiência na aquisição de veículos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Dispõe sobre a doação de áreas de terras pertencentes ao Município de Porto Velho ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, destinadas à implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH, no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde – OSS, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Dispõe sobre a qualificação de entidades privadas sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Saúde - OSS, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
ARBITRAR E CONCEDER à Secretária Municipal de Saúde - SEMUSA, SANDRA MARIA PETILLO CARDOSO diárias.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos.
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h14 · Norma mais recente da lista: 10/09/2026