Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 4.442, de 20 de agosto de 1991Regulamenta os critérios a serem observados no controle de freqüência.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 8.805, de 03 de dezembro de 2002Regulamenta o § 2° do art. 29, da Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a consignação em folha de pagamento dos servidores e empregados municipais a favor de terceiros.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.280, de 30 de janeiro de 2006Regulamenta a concessão do adicional de Insalubridade e Periculosidade de que trata o artigo 117 da Lei 901/1990, aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.464, de 01 de setembro de 2006Regulamenta a concessão de férias aos servidores públicos do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.496, de 23 de outubro de 2006“Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargos, prevista no §2º do art. 111 da Lei n. 901, de 23/07/1990.”
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.612, de 01 de março de 2007“Altera o caput art. 2º do Decreto n.º 10.464/2006 e dá outras providências.”
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 11.307, de 06 de maio de 2009“Regulamenta a concessão de adicional por serviços extraordinários.”
Acrescenta
Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010“Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 10.280, de 30 de janeiro de 2006Regulamenta a concessão do adicional de Insalubridade e Periculosidade de que trata o artigo 117 da Lei 901/1990, aos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 10.612, de 01 de março de 2007“Altera o caput art. 2º do Decreto n.º 10.464/2006 e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 11.307, de 06 de maio de 2009“Regulamenta a concessão de adicional por serviços extraordinários.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.