Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera o caput art. 2º do Decreto n.º 10.464/2006 e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 10.464, de 01 de setembro de 2006Regulamenta a concessão de férias aos servidores públicos do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 11.912, de 16 de dezembro de 2010“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 11.912, de 16 de dezembro de 2010“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.