Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargos, prevista no §2º do art. 111 da Lei n. 901, de 23/07/1990.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.496, de 23 de outubro de 2006“Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargos, prevista no §2º do art. 111 da Lei n. 901, de 23/07/1990.”
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.496, de 23 de outubro de 2006“Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargos, prevista no §2º do art. 111 da Lei n. 901, de 23/07/1990.”
Norma correlata
Decreto nº 11.133, de 14 de outubro de 2008Institui o Grupo de Trabalho para tratar de questões relacionadas à desapropriação e indenização de áreas de interesse público e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 11.912, de 16 de dezembro de 2010“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.