Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 385, de 01 de julho de 2010“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações Públicas municipais”.
Norma correlata
Decreto nº 12.264, de 22 de julho de 2011“Regulamenta os procedimentos para apresentação da declaração anual de bens e valores/retidos, bem como sobre os pedidos de exoneração ou rescisão de contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
Regulamenta o(a)
Decreto nº 12.648, de 31 de maio de 2012“Regulamenta o §4º, do art. 105, da Lei Complementar n° 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências.”
Altera o(a)
Decreto nº 13.862, de 20 de maio de 2015“Altera dispositivos do Decreto n° 11.824, de 18 de outubro de 2010, que Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar n° 385, de 1o de julho de 2010, e dá outras providências”.
Nova redação
Decreto nº 14.434, de 27 de março de 2017Altera dispositivos do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010, que Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências”.
“Acrescenta dispositivo ao Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho”.
“Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 35 do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 13.013, de 17 de abril de 2013Dá Nova redação ao Art. 18 do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010, que regulamenta o Estatuto dos servidores públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385 de 1º de julho de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 13.029, de 26 de abril de 2013Dá nova redação ao § 2º do art. 154 do Decreto n° 11.824, de 18 de outubro de 2010, que Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 13.748, de 23 de dezembro de 2014“Revoga o artigo 164 e altera dispositivos do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010 que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 14.434, de 27 de março de 2017Altera dispositivos do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010, que Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências”.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 14.585, de 07 de julho de 2017Dispõe sobre a regulamentação de Adicional de Insalubridade e Periculosidade mediante Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LTIP, instituídos nos arts. 81 a 86 da Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, que "dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Porto Velho, das autarquias, das fundações Públicas municipais"; e revoga os arts. 52 a 59 do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010, que "regulamenta o Estatuto do Servidor Público Municipal de Porto Velho”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 14.752, de 12 de setembro de 2017“Altera dispositivo do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs 13.748/2014 e 13.862/2015, que Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de Julho de 2010, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 15.011, de 28 de dezembro de 2017“Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº. 11.824, de 18 de Outubro de 2010, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº. 385, de 01 de Julho de 2010, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 15.092, de 09 de março de 2018Dá nova redação ao Parágrafo único do art. 31, do Decreto nº 11.824, de 18 de Outubro de 2010 alterado pelo Decreto nº 15.011, de 28 de Dezembro de 2017, que Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº. 385, de 01 de Julho de 2010, e dá outras providências.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 15.108, de 19 de março de 2018“Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº. 385, de 1ºde julho de 2010, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 15.108, de 19 de março de 2018“Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº. 385, de 1ºde julho de 2010, e dá outras providências.”
“Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010, que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº. 385, de 1ºde julho de 2010, e dá outras providências.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Decreto nº 15.206, de 14 de maio de 2018“Revoga dispositivos do Decreto nº 11.824, de 18 de Outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs. 13.748/2014, 13.862/2015 e 14.752/2017.”
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 15.621, de 04 de dezembro de 2018"Altera dispositivo do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010, alterado pelos Decretos nºs 13.748/2014 e 13.862/2015, que Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de Julho de 2010, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 15.935, de 19 de junho de 2019“Altera dispositivo do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010, que Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de Julho de 2010, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 16.152, de 30 de agosto de 2019"Estabelece a escala de revezamento de plantão 18/54 aos Profissionais da Saúde e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.824/2010 e Decreto nº 15.760/2017 e dá outras providências".
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 17.188, de 04 de março de 2021Dispõe sobre os procedimentos de nomeação de cargos comissionados regulamentados pelo Decreto nº. 11.824, de 18 de outubro de 2010 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 20.805, de 17 de fevereiro de 2025Altera dispositivos do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010, que “regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.