Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dá Nova redação ao Art. 18 do Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010, que regulamenta o Estatuto dos servidores públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385 de 1º de julho de 2010.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010“Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.