Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Estabelece a escala de revezamento de plantão 18/54 aos Profissionais da Saúde e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.824/2010 e Decreto nº 15.760/2017 e dá outras providências".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010“Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências”.
Altera o(a)
Decreto nº 14.760, de 15 de setembro de 2017“Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.