Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 933, de 19 de dezembro de 1990Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 466, de 30 de julho de 2012Dispõe sobre a substituição do mapa 12-Sistema Viário do ANEXO ÚNICO do Plano Diretor do Município de Porto Velho.
Norma correlata
Decreto nº 15.547, de 29 de outubro de 2018“Regulamenta a Lei Complementar nº 675, de 29 de setembro de 2017, que institui no Município de Porto Velho a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública (FUMIP).”
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 793, de 14 de novembro de 2019Institui a Zona de Urbanização Portuária de Porto Velho - ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar n° 311/2008.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 823, de 13 de agosto de 2020Institui a Zona de Urbanização Específica Portuária de Porto Velho – ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar n. 311/2008
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 838, de 04 de fevereiro de 2021"Dispõe sobre o plano diretor do município de Porto Velho."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.