Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui a Zona de Urbanização Específica Portuária de Porto Velho – ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar n. 311/2008
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2020
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999“Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 793, de 14 de novembro de 2019Institui a Zona de Urbanização Portuária de Porto Velho - ZUEP, dispõe sobre o ordenamento do solo, acrescenta os anexos I, II, III e IV ao Plano Diretor de Porto Velho, Lei Complementar n° 311/2008.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 811, de 07 de fevereiro de 2020Altera dispositivos da Lei Complementar n° 793, de 14 de novembro de 2019, e dá outras providências.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 311, de 30 de junho de 2008Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 838, de 04 de fevereiro de 2021"Dispõe sobre o plano diretor do município de Porto Velho."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.