Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 311, de 30 de junho de 2008Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.