Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui o código de obras e edificações do Município de Porto Velho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2014
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 63, de 13 de abril de 1973Estabelece normativas para as edificações em geral e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 646, de 30 de dezembro de 1986Altera a redação do § l° do Artigo 30 a Lei n° 63 de 13 de abril de 1973 - CÓDIGO DE OBRAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 661, de 22 de junho de 1987"Altera o CAPÍTULO I - DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PROJETO DE EDIFICAÇÕES , da Lei n° 63, de 13 de abril de 1973 (Código de Obras do Município de Porto Velho), e dá outras providências".
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 373, de 22 de dezembro de 2009Altera dispositivos da Lei nº. 63, de 13 de abril de 1973 (Código de Obras do Município de Porto Velho), e dá outras providências.”
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 399, de 29 de novembro de 2010"Altera o artigo 302, da Lei nº 063, de 13/04/73, que dispõe sobre postos de serviço e de abastecimento para veículos, e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 423, de 10 de junho de 2011Altera dispositivo da Lei nº. 63, de 13 de abril de 1973, CÓDIGO DE OBRAS do Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 443, de 01 de março de 2012“Dispõe sobre a alteração da Lei n° 63, de 13 de abril de 1973 – Código de Obras do Município de Porto Velho, e dá outras providências”.
Revoga Tacitamente
Lei Complementar nº 471, de 28 de novembro de 2012Dispõe sobre a alteração da Lei 63/73-Código de Obras do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 471, de 28 de novembro de 2012Dispõe sobre a alteração da Lei 63/73-Código de Obras do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 554, de 16 de dezembro de 2014“Altera a redação do item 03, art. 302, da Lei nº 063/73, que foi acrescentado pela Lei Complementar nº 399, de 19 de outubro de 2010, e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 598, de 28 de janeiro de 2016Altera dispositivos da Lei Complementar n°097 de 29 de dezembro de 1999 e da Lei Complementar n°560, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 750, de 19 de dezembro de 2018Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei n° 53-A, de 27 de dezembro de 1972-Código de Posturas, Lei Complementar n°560 de 23 de Dezembro de 2014 e lei Complementar Municipal n° 097 de 29 de Dezembro de 1999 e dá outras providências.
Norma correlata
Lei nº 2.624, de 05 de agosto de 2019"Dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas, ou que não estejam em condições de atender a população do Município de Porto Velho".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.