Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a alteração da Lei 63/73-Código de Obras do Município de Porto Velho e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2012
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 63, de 13 de abril de 1973Estabelece normativas para as edificações em geral e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 661, de 22 de junho de 1987"Altera o CAPÍTULO I - DAS CONDIÇÕES GERAIS PARA PROJETO DE EDIFICAÇÕES , da Lei n° 63, de 13 de abril de 1973 (Código de Obras do Município de Porto Velho), e dá outras providências".
Institui o código de obras e edificações do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 560, de 23 de dezembro de 2014Institui o código de obras e edificações do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.