Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivos da Lei Complementar n°097 de 29 de dezembro de 1999 e da Lei Complementar n°560, de 23 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de dezembro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999“Dispõe sobre o Parcelamento, uso e ocupação do solo do município de Porto Velho”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 560, de 23 de dezembro de 2014Institui o código de obras e edificações do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.