Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RETIFICA O ATO DE ASSINATURA DOS CONVÊNIOS N° 039/82-PGE 12º TERMOS ADITIVOS E 056/85-PGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA PARA COLOCAÇÃO DE PROPAGANDA NAS LATERAIS E TRASEIRAS DE ÔNIBUS E AUTO-LOTAÇÕES".
RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DE CONVÊNIOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RATIFICA O ATO DE ASSINATURA DO CONVÊNIO N° 143/85 - PGE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"INSTITUI AUXÍLIOS DESTINADOS AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO, ESTADO DE RONDÔNIA E OUTRAS ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DE PARTICULARES, DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE TERRENOS SITUADOS NA ZONA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR O ALBERGUE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$12.445.300 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"FIXA OS DIAS PARA REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 1985".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 45.663.901 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA EXERCÍCIO DE 1985.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 36.106.057,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O TRIÊNIO 1986, 1987 E 1988.
DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E SALÁRIOS BÁSICOS AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS GRATIFICAÇÕES AOS OCUPANTES DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE 38.000.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO O BOSQUE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL RECEBER DOAÇÃO, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA/INCRA, DE TERRAS DA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO DA ÁREA URBANA DA CIDADE DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 23h15 · Norma mais recente da lista: 13/06/1985