Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A LEI N° 9 DE 17 DE OUTUBRO DE 1983, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA CR$ 58.860.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"REVOGA O INCISO I DO § 2° DO ART. 4° DA LEI N° 02/83 DE 18 DE JULHO DE 1983".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 A SEREM APLICADOS NA CONSTRUÇÃO DA SEDE SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 33.172.000,00 DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 10.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.800.000,00 A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE - ASMOPO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VINCULA A ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO GABINETE DO PREFEITO A CHECHE LENITA S.B. CANUTO DO PROGRAMA NACIONAL DO VOLUNTARIADO - PRONAV DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA, E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REFERIDA CRECHE.
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE CR$=31.000.000.00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR NO QUADRO RESUMO GERAL DE RECEITA AS FONTES ABAIXO ESPECIFICADAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕES A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DA PRAÇA ONDE ESTE SE SITUA.
DISPÕE DOBRA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE.
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° E AO ANEXO II DA LEI N° 35 DE 09.05.84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
"CRIA O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE."
DISPÕE SOBRE O PREÇO SIMBÓLICO PARA ALIENAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE C$ 1.900.000,00 (UM MILHÃO E NOVECENTOS MIL CRUZEIROS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A TRABALHADORES RURAIS NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO -PROGRAMA VIGENTE NA IMPORTÂNCIA DE $500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A MANUTENÇÃO DO ENSINO PRÉ- ESCOLAR.
CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO E TABELA PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 22/11/1984