Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 44, de 23 de julho de 1984
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° E AO ANEXO II DA LEI N° 35 DE 09.05.84, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 23 de julho de 1984
- Número
- 44
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 35, de 04 de maio de 1984CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO E TABELA PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL.