Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENFERMEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O ESCRITÓRIO MODELO PARA PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA ÀS PESSOAS CONSIDERADAS POBRES NO SENTIDO LEGAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA OS ANEXOS I DA LEI N° 490 DE 08/04/96; I DA LEI N° 590 DE 29/10/96 E ANEXO ÚNICO DA LEI N° 583 DE 05 DE JULHO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA "AIDS" E DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VALORES LANÇADOS PARA O CÁLCULO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 81, "CAPUT" E 82 DA LEI N° 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983".
"ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CAIXA COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIAS EM MUROS DE ALVENARIA COMERCIAL E RESIDENCIAL A PARTIR DE 01 (UM) PAVIMENTO"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE OURO PRETO DO OESTE, SOCIEDADE PESTALOZZI DE OURO PRETO DO OESTE, FUNDAÇÃO WILMA ZERMIANI E CENTRO ESPÍRITA ALLAN KARDEC DE OURO PRETO DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR MEIO-FIO, SARJETA E PASSEIO, EM PARCERIA COM OS PROPRIETÁRIOS OU POSSUIDORES DOS IMÓVEIS A SEREM BENEFICIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, MEDINDO 40,00M X 40,00M, LOCALIZADA À RUA CAFÉ FILHO."
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL EM REGIME INTEGRAL DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS ROSALINA FERREIRA DE SIQUEIRA, PAULO FREIRE, LENITA S. B. CANUTO E RONDOMINAS."
"DISPÕE SOBRE O NOME SEBASTIÃO CUSTÓDIO DE SOUZA PARA A PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE RONDOMINAS."
"INSTITUI A COTA COMUNITÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EXTENSIVO AO PODER LEGISLATIVO, FUNDER E IPAM."
"AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR E IMPLANTAR O 'PROJETO MÃE ESPERANÇA', NÚCLEOS MÃE ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS PARA REPASSAR COMBUSTÍVEL A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 16/12/1997