Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.093, de 06 de junho de 2005"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 5° DA LEI N° 632 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997"
PROJETO DE LEI 624