Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 1.093, de 06 de junho de 2005
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1°, 2° E 5° DA LEI N° 632 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997"
- Data
- 6 de junho de 2005
- Número
- 1093
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 632, de 10 de novembro de 1997"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".