Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000."
"MODIFICA OS ANEXOS 6, 7 E 8 DA LEI N° 711 DE 28/12/1998."
"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÉBITO COM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"ALTERA A REDAÇÃO DO §2° DO ARTIGO 87 DA LEI N°12 DE 25 DE OUTUBRO DE 1983 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR COM DEVEDORES JUNTO A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO Á SEICHO-NO-IE DO BRASIL."
"ALTERA O ARTIGO 9° DA LEI N°755 DE 28 DE SETEMBRO DE 1999."
"DISPÕE SOBRE O USO POR TERCEIROS DE EQUIPAMENTOS PERTENCENTES Á MARCENARIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A EMATER PARA O CUSTEIO DE 02 (DOIS) CURSOS DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO, E ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000,00 (HUM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM AEROPORTO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE-RO"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OBRIGAR AS EMPRESAS A COMPORTAR EM SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA"
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 665, DE 15 DE ABRIL DE 1998, ALTERADA PELA LEI N° 684, DE 29 DE JUNHO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N° 729 DE 25 DE JUNHO DE 1999, SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À IRMÃOS SCHMOOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA."
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI N°709 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1998".
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DA SEMECE A FIRMAR CONVÊNIO COM O OURO PRETO ESPORTE CLUBE"
"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE OURO PRETO DO OESTE-I.P.S.M. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 12h59 · Norma mais recente da lista: 30/12/1999