Legislação municipal · Ouro Preto do Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"IMPLEMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PMAE, NAS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° DA LEI N° 831 DE 06 DE ABRIL DE 2001"
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DOS IMÓVEIS DENOMINADOS LOTE 32-C E 29-B DA QUADRA 01, DO SETOR 04, PELA ASSOCIAÇÃO EBENÉZER DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE."
"INCLUI NOVAS METAS E PRIORIDADES A LEI N° 907 DE 27 DE SETEMBRO DE 2002."
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
"RECONHECE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ DE OURO PRETO DO OESTE - RO DE UTILIDADE PÚBLICA."
"DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"PROCEDE A BAIXA DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL"
"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 860 DE 05 DE OUTUBRO DE 2001"
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE - RO, PARA O EXERCÍCIO DE 2003"
"CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROFIM, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL VINCULADO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E AO PROGRAMA DE AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"LIMITA A EXPLORAÇÃO DA ATIVIDADE COMERCIAL E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA DA LIBERDADE ASSIS CANUTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTE 345, QUADRA 177, SETOR 03) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ E A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A ELETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"MODIFICA O ART. 15 INCISO XV DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL".
"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL."
"DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO."
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA (LOTES 194 E 205, QUADRA 251, SETOR 02) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h35 · Norma mais recente da lista: 14/05/2003