Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE - RELUZ E A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO A ELETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.013, de 30 de abril de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2°, ALÍNEA "D", ITENS 1 E 2 DA LEI N° 928 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002."