Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROFIM, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 998, de 10 de março de 2004"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° E INCISO VIII DO ART. 5° DA LEI N° 933, DE 27 DE MARÇO DE 2003."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.329, de 14 de março de 2008"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E INCISO VIII DO ARTIGO 5°, AMBOS DA LEI N.° 933 DE 27 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."