Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° E INCISO VIII DO ARTIGO 5°, AMBOS DA LEI N.° 933 DE 27 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 933, de 27 de março de 2003"CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROFIM, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
PROJETO DE LEI 1185