Câmara Municipal de Ouro Preto do Oeste (RO)
Lei Municipal nº 998, de 10 de março de 2004
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART.1° E INCISO VIII DO ART. 5° DA LEI N° 933, DE 27 DE MARÇO DE 2003."
- Data
- 10 de março de 2004
- Número
- 998
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 933, de 27 de março de 2003"CRIA O PROGRAMA DE APOIO FINANCEIRO - PROFIM, ÀS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ORIENTA SUA IMPLANTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."